Em 25 anos de actividade, o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado resolveu 15.499 processos, com a resolução processual a atingir os 95%. Só no ano passado foram resolvidos 1516 conflitos, num total de 1571 reclamações apresentadas por consumidores.

Os números foram avançados no âmbito da apresentação do programa das comemorações dos 25 anos do CIAB, que arrancam no próximo dia 30 Março e vão prolongar até 15 de Março de 2023 (ler caixa).

A apresentação dos resultados decorreu ontem, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, e também o dia em que se assinala o nascimento do CIAB, como fez questão de realçar Fernando Viana.

O director executivo do CIAB revelou que no ano transacto, dos 1516 processos resolvidos, 1258 foram resolvidos por mediação com acordo, 27 por conciliação e 231 por julgamento, com o tempo de resolução dos mesmos a registar uma média de 77 dias por processo.

A maioria dos processos de reclamação que deram entrada no CIAB foi referente a serviços públicos essenciais (976) — com grande incidência na área das comunicações electrónicas (645), electricidade (171) e água (109).

Fernando Viana realçou que as reclamações relativas a serviços públicos essenciais representaram 62,3% do volume de novos processos de 2021, sendo que o número está 1,2% abaixo de 2020.

“Pensamos que isto pode sinalizar uma tendência”, referiu Fernando Viana, explicando que desde 2011 os litígios de consumo no âmbito dos serviços públicos essenciais estão sujeitos a arbitragem necessária sempre que, por opção expressa dos utentes que sejam pessoas singulares, sejam submetidos à apreciação do tribunal arbitral dos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Já no caso das empresas, só desde 2019 é que passaram a estar obrigadas a aceitar a mediação ou a arbitragem no caso de conflitos relativos a bens ou serviços de valor até 5000 euros.

Ou seja, com a divulgação deste Tribunal Arbitral “começa também a aumentar a procurar para outras reclamações” que não relacionadas com os serviços públicos essenciais.

Sem surpresa, o maior número de reclamações surge dos concelhos com mais habitantes, nomeadamente Braga, Barcelos, Viana do Castelo, Esposende e Vila Verde.

Fernando Viana notou ainda que o CIAB teve um saldo positivo (30), entre 2020 e 2021, no que concerne a processos arquivados e novas entradas “o que significa que houve uma diminuição do número de pendências, o que já não acontecia desde 2018”.

Relativamente aos processos arquivados que ficaram sem resposta, isso ficou a dever-se, entre outros factores, ao facto de o CIAB não ter competência para o caso em concreto; à desistência do consumidor; à medição sem acordo.

Comemorações do 25.º aniversário arrancam a 30 de Março

As comemorações dos 25 anos do CIAB vão arrancar no dia 30 de Março
com a reunião dos órgãos sociais para a aprovação do relatório de activi-
dades e ratificação da adesão do IPCA como entidade associada.
Haverá também uma conferência subordinada ‘A Rede de Arbitragem de
Consumo e o CIAB’e a apresentação de um vídeo com a história deste Tri-
bunal Arbitral de Consumo.
Durante o ano, o CIAB vai realizar seminários técnicos pelos municípios
associados e as comemorações encerram a 15 de Março de 2023 com uma
conferência de encerramento por Sandra Passinhas, professora da Facul-
dade de Direito de Coimbra.
A apresentação do programa das comemorações dos 25 anos contou com
a presença de Mário Constantino, presidente da Câmara de Barcelos e
presidente da administração do CIAB; António Barroso, vice-presidente
do CIAB em representação do Município de Braga; António Mano, do Mu-
nicípio de Esposende; José Lima, do Município de Melgaço; e do director
executivo do CIAB, Fernando Viana.
No âmbito das comemorações do Dia Mundial do Consumidor o CIAB -Tri-
bunal Arbitral de Consumo participou ontem como moderador, na pessoa
de Carlota Borges (membro da Administração do CIAB), numa conferên-
cia organizada pela Delegação da Ordem dos Advogados de Braga. ‘Te-
mas do Direito do Consumo’foi o tema desta conferência.