A secção disciplinar do conselho permanente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu um processo disciplinar contra Ivo Rosa, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (conhecido por Ticão), de acordo com o Observador e o Expresso. Será um inspetor do Porto a investigar e a determinar se há motivos suficientes para castigar o juiz, sendo que, no limite, pode ser demitido ou ser obrigado a reformar-se.

O processo arrancou após a 9.ª secção do Tribunal da Relação da Lisboa ter enviado um acórdão para o Conselho Superior da Magistratura em que anulavam a decisão de Ivo Rosa relativo a um processo com Isabel dos Santos e Mário Leite da Silva, braço direito da empresária angolana, no qual o juiz revertia um despacho do juiz Carlos Alexandre. O desembargador Abrunhosa Carvalho teceu duras críticas, acusando-o de “infrações graves” e de não seguir a lei.

Há ainda outra situação noticiada pela Lusa relativa ao inquérito BES/GES. “[Ivo Rosa] não tinha (nem tem) o poder jurisdicional de alterar ou revogar decisões de colegas da mesma categoria. Tal poder é conferido ao tribunal superior e, ainda assim, só em sede recursiva“, lê-se num acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, relativa a outra anulação de Ivo Rosa a uma decisão de Carlos Alexandre.